Por mais de oito décadas, Santa Rosa dos Pretos vem servindo de base – contra a vontade da maioria de seus habitantes – para grandes empreendimentos de infraestrutura logística e de energia.

São três estradas de ferro, cinco linhões de energia e uma rodovia federal que rasgam e causam impactos negativos ao território, como a destruição de áreas produtivas onde eram colocadas roças familiares, o assoreamento e entupimento de igarapés e a supressão de árvores frutíferas.

Nos últimos cinco anos, os impactos vêm aumentando em Santa Rosa, com a ampliação e criação de novas infraestruturas.

Em 2013, a mineradora Vale S.A. iniciou a duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC), que vai de Parauapebas, no Pará, à capital maranhense, São Luís, passando pelo território quilombola. A conclusão do emprendimento está prevista para o final de 2018, segundo a empresa.

Em 2017, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), autarquia do governo federal, iniciou obras de duplicação da BR 135. No início da década de 1940, a BR 135 rasgou o território pelo meio, ainda como um pico aberto no meio da mata.

Em 2018, a empresa EDP Energias do Brasil S.A. iniciou consulta pública para implementar novos linhões e uma subestação de energia que irão impactar diversos quilombos nos municípios Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte.

A necessidade de escoamento do minério extraído pela Vale explica, em parte, a ampliação da infraestrutura logística e energética que afeta Santa Rosa e outros quilombos da região.

A duplicação da EFC tem como objetivo escoar um maior volume de minério a partir do projeto S11D, que entrou em operação em 2016. Por meio da exploração de uma nova mina no lado sul da Serra dos Carajás, no município de Canaã dos Carajás (PA), a transnacional pretende quase duplicar sua extração – e consequente exportação – de minério de ferro: dos atuais 120 milhões de toneladas por ano para 210 milhões de toneladas por ano.

A Vale tem na China uma das maiores compradoras do minério de ferro que extrai do Pará. O país asiático é o maior consumidor de minério de ferro do mundo.

Para dar conta da maior produção e escoamento, a mineradora também investiu na ampliação do Terminal Marítimo de Ponta da Madeira (TMPM), que ela opera na capital São Luís.

O aumento dos impactos sobre Santa Rosa dos Pretos também se explica pelos planos do governo do Maranhão, em parceria com os municípios de Santa Rita e Bacabeira – vizinhos de Itapecuru-Mirim, onde está Santa Rosa – de implantar uma fazenda de criação de camarão e uma siderúrgica.

Segundo notícia publicada pelo governo do Maranhão em julho de 2017, a empresa cearense Bomar Maricultura pretende investir R$ 220 milhões na construção de uma fazenda de camarão de cerca de 4.100 hectares ao longo do Rio Mearim, na região dos Campos da Baixada. “Uma vez construída, será a maior fazenda de camarão do país e terá capacidade de produção entre 500 e 600 toneladas de camarão por mês, quando em plena atividade”, diz a nota oficial.

Ainda de acordo com o governo, o foco da empresa é o mercado externo, com exportações previstas para a Europa e países da América para onde já vende camarão e tilápia.

“Desde 2002, 2003, a infraestrutura de transporte de matérias-primas têm sido reforçada [no país]. São hidrelétricas, ferrovias, estradas e portos. Tudo isso com grandes impactos às populações. Isso tem a ver com o projeto econômico dos países. Posso dizer que o grande local de incremento de exportação de matéria-prima é a Amazônia, que é onde está a expansão da fronteira econômica capitalista”, explica Tádzio Peters Coelho, professor visitante do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e membro do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração (CNDTM).

Durante audiência pública realizada em maio de 2018, moradores de Santa Rita manifestaram seu desacordo em relação ao empreendimento. Os munícipes afirmaram que não foram previamente ouvidos sobre a implantação do projeto, e disseram que as fazendas de camarão, se instaladas nos campos naturais, prejudicarão famílias que vivem da pesca não só em Santa Rita, mas também em Bacabeira, Itapecuru-Mirim e Anajatuba.

Já para Bacabeira está prevista a implantação de uma siderúrgica da empresa chinesa CBSteel, segundo informações do governo do Maranhão. A siderúrgica, de acordo com a lei write my essay for me How do you really know what the very best essay is? Well the answer is simple; you have to be able to detect the very best essay that’s written by some of the world’s authors.

style=”color: #0000ff;” href=”https://diario.famem.org.br/14681/”>394/2017, que ratifica os contratos assinados em 2015, 2016 e 2017 entre prefeitura, governo do estado e a empresa, deverá implantar naquele município “um complexo industrial destinado à fabricação de produtos siderúrgicos, (…) materiais para transformadores e equipamentos elétricos, cimento da escória de aço, aço de silício e energia elétrica, tudo para uso próprio da CBSTEEL e/ou para venda ao mercado.”

A lei 394/2017 informa que município e governo do Estado concederam incentivos fiscais para a CBSteel implantar sua siderúrgica.

A reportagem solicitou entrevistas com a prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo (PMN), com o marido dela, o prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (PCdoB), e com o prefeito de Itapecuru-Mirim, Miguel Lauand (PRB), mas não recebeu retorno de nenhum deles.

A reportagem também solicitou à SEMA, por meio do Portal da Transparência do governo do estado, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o projeto, os estudos de impacto ambiental e as licenças do empreendimento da Bomar Maricultura em Santa Rita, e da CBSTeel em Bacabeira.

Para conceder acesso aos documentos, a SEMA fez exigências que violam a LAI, como apresentar documentos que comprovem a “qualificação e legitimidade” da requerente para ter vistas do processo. A reportagem recorreu. A Secretaria de Estado de Transparência e Controle, por meio do secretário Rodrigo Lago, negou recurso em segunda instância e não concedeu acesso aos documentos, que são públicos.

O aumento da exploração de minério pela Vale, assim como a implantação de novos empreendimentos de grande porte – como a fazenda de camarão e a siderúrgica –, e o escoamento de grãos e outras matérias-primas extraídas da região Amazônica para dentro e fora do país, aumentam a atividade portuária na capital maranhense.

Com esse aumento, também cresce o consumo de energia necessária ao funcionamento do complexo portuário de São Luís, e esse crescimento exige a ampliação da infraestrutra energética.

Essa ampliação criará maiores impactos aos povos tradicionais do Maranhão, e entre eles, mais uma vez, estão os quilombolas de Santa Rosa dos Pretos.

No início de novembro de 2018, a empresa EDP Energias do Brasil S.A., em conjunto com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (SEMA), realizou audiência pública no município de Miranda do Norte para tratar da instalação de linhões de transmissão e uma subestação de energia, objeto do lote 7 do leilão número 005/2016 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), arrematado pela EDP por R$ 66,2 milhões, segundo informações da ANEEL.

As 258 torres que a empresa pretende instalar ao longo de 116 km de extensão irão impactar os municípios de São Luís, Bacabeira, Santa Rita, Itapecuru-Mirim, Anajatuba e Miranda do Norte, e dentro desses municípios diversos territórios quilombolas.

Questionado durante a audiência pública a quem a energia gerada pelos novos linhões iria beneficiar, um técnico da EDP afirmou não ser possível dizer com precisão, mas garantiu que a a infraestrutura iria fortalecer, de modo geral, o sistema de energia do Maranhão, beneficiando todos os municípios do Estado, inclusive aqueles impactados pelas obras.

Porém, no informativo distribuído pela EDP na audiência, o beneficiário é, sim, identificável – e não serão as comunidades quilombolas impactadas: o empreendimento servirá “para ampliar a Rede Básica da ilha de São Luís, de forma a atender às cargas da região metropolitana, especialmente a região portuária e industrial”, diz o informativo.

Alguns dos empreendimentos portuários que usarão a energia produzida serão o Terminal Marítimo de Ponta da Madeira, operado pela Vale, o Porto do Itaqui, que é público e também passa por ampliações para aumentar a capacidade de escoamento de grãos, como soja e milho; e o Porto São Luís, empreendimento privado que está sendo construído pela CCCC (China Communications Construction Company) South America Regional Company, empresa chinesa de infraestrutura, e pela WPR, subsidiária da empreiteira WTorre, de São Paulo.

O porto da CCCC e WPR vem sendo implementado, com apoio do governador reeleito Flávio Dino (PCdoB), em área de reserva extrativista do Cajueiro, comunidade de pescadores que fica na zona rural da capital maranhense.

A instalação da infraestrutura é marcada, desde 2014, por uma série de irregularidades no licenciamento ambiental, na compra de casas e terrenos de moradores e, principalmente, pela violação dos direitos da população tradicional do Cajueiro.

Dezenas de pessoas perderam suas casas, demolidas pela construtora, e têm sofrido ameaças de seguranças armados contratados pelas empresas e instalados em bases dentro da comunidade.

O município de Itapecuru-Mirim, que concentra mais de 70 comunidades quilombolas, entre as quais as 20 que compõem o território Santa Rosa dos Pretos, ficou de fora da agenda de três audiências públicas realizadas pela EDP e pela SEMA.

A justificativa, segundo a empresa, foi a menor incidência de impactos sobre o município em comparação aos outros cinco que serão afetados pelo empreendimento. O trecho dos linhões da EDP que passa por Itapecuru-Mirim afetará o território quilombola Monge Belo, que faz limite com Santa Rosa dos Pretos.

Dois fatores estruturais explicam como e por que governos e empresas seguem abocanhando imensas porções de terras ancestrais dos moradores de Santa Rosa dos Pretos para a ampliação dessas infraestruturas, mesmo contra sua vontade e direitos.

O primeiro fator está no próprio funcionamento do modo de produção capitalista. Para garantirem altas taxas de lucro e se manterem sempre competitivos frente aos concorrentes no mercado de matérias-primas de origem vegetal, mineral e animal, há empregadores que, com a ajuda do Estado, superexploram trabalhadores e se apropriam de terras públicas e de povos tradicionais.

Essa estratégia é utilizada por empreendedores mesmo quando estes já estão consolidados e operando seus negócios com alta tecnologia, garantindo, assim, uma constante pilhagem das riquezas naturais e do ser humano.

Este é o caso de Vale e DNIT, que nas obras de duplicação da EFC e da BR 135, respectivamente, se apropriaram e tentam se apropriar, no caso do DNIT, de terras dos quilombolas por meio de pressões institucionais e manobras jurídicas – a conivência do Estado é central nesses processos.

“Esse sistema [modo de produção capitalista] só sobrevive se pessoas e territórios deste planeta estiverem disponíveis de uma forma como não podem estar legalmente, isto é: o sistema só sobrevive se tiver uma dimensão de ilegalidade sistemática, em que pessoas [e suas terras] são passíveis de serem expropriadas”, declara o militante do movimento negro, professor e doutor em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) José Carlos Gomes dos Anjos.

Isso explica, em partes, por que tanto a duplicação da EFC quanto a tentativa de duplicação da BR 135 foram e têm sido marcadas por violações de direitos dos quilombolas de Santa Rosa dos Pretos, como a falta de consulta prévia, a falta de estudos de impacto socioambiental e a ausência de compensações por danos causados.

“Produzir mercadorias a um preço extremamente competitivo significa passar com ferrovias sobre territórios, como o de Santa Rosa, sem precisar pagar o devido preço por essa passagem, sem a devida indenização”, diz Dos Anjos.

Ele afirma que se a mineradora resolvesse pagar o que deve pela instalação dos trilhos da EFC sobre as terras de Santa Rosa, eventualmente o preço do empreendimento ficaria tão caro que poderia ser mais interessante para a transnacional contornar o território quilombola.

Mas não é o que acontece – não foi o que aconteceu. “A maior parte das pessoas desse planeta que estão destituídas da possibilidade de se protegerem e de se verem protegidas por uma estrutura estatal são populações não brancas, essa é a dimensão da colonialidade”, afirma o antropólogo.

A “dimensão da colonialidade” de que fala Dos Anjos, é o segundo fator estrutural que explica por que, há quase um século, Santa Rosa dos Pretos continua sendo alvo de governos e empresas que empurram seus empreendimentos à força sobre as pessoas daquele lugar.

Segundo o professor Tádzio Peters Coelho, a instalação de toda a infraestrutura conexa à atividade de mineração, por exemplo, como o transporte do minério, é localizada de forma política.

Quando empresas mineradoras localizam uma barragem ou uma ferrovia, ele diz, consideram a capacidade de resistência e questionamento das populações, e buscam  instalar essas infraestruturas próximas às populações de baixa renda e a comunidades tradicionais.

“Geralmente são populações negras e indígenas. Isso a gente percebe não só na ferrovia Carajás [Estrada de Ferro Carajás], mas em outras infraestruturas de mineração”, afirma Coelho, que também é assessor do Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente à Mineração (MAM). Tratam-se dos territórios “destituídos da possibilidade de se protegerem e de se verem protegidas por uma estrutura estatal” apontados por Dos Anjos.

A estratégia de duplicação da BR 135 também condiz com a análise de Coelho. As marcações com placas de metal e a tinta feitas pelo DNIT em árvores e casas que seriam derrubadas para a passagem da segunda pista da BR não contemplaram a comunicação e muito menos a consulta prévia a nenhum quilombola afetado.

Ao longo de pelo menos dois anos, funcionários da autarquia entraram e saíram do território Santa Rosa dos Pretos – e dos quintais das casas de seus moradores – sem pedir licença e nem dizer o motivo da visita ou das medições e marcações realizadas. Estavam certos de que não seriam interpelados ou questionados por aquela população­­­.

As violações cometidas pelo DNIT em Santa Rosa dos Pretos na duplicação da BR 135 foram denunciadas por lideranças do território ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU).

As denúncias fizeram com que em fevereiro de 2018, a SEMA decidisse suspender as obras em terras de quilombo nos municípios de Santa Rita e Itapecuru-Mirim. Em maio de 2018, o MPF acompanhou a decisão da secretaria e recomendou a manutenção da paralização até que novos estudos de impacto socioambiental e a consulta aos quilombolas fossem feitos.

Em entrevista com o procurador da República Hilton Araújo de Melo, responsável pelo inquérito civil que investiga as ilegalidades cometidas pelo DNIT, a reportagem apurou que em agosto de 2018 o MPF ampliou a recomendação de suspensão também para as terras de quilombo do município de Miranda do Norte.